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Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caça e Pesca de Cujancas a zona de caça associativa de Chança I, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chancelaria, município de Alter do Chão (processo n.º 5154-AFN).
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2009-01-23 -
PORTARIA
104/2009 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Autoriza a Universidade de Aveiro/Serviços de Acção Social, a repartir os encargos relativos ao contrato a celebrar com o adjudicatário, na sequência de concurso público para a empreitada da obra de construção do Núcleo Residencial do Crasto - Residências Poente, no total de seis edifícios R2, R3 (quatro edifícios) e R3 topo.
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2009-12-21 -
PORTARIA
104/2009 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera o Regulamento de aplicação dos apoios à criação de serviços de aconselhadmento agrícola, da Medida 1.4 "Serviços de Gestão e Aconselhamento", Acção 1.4.1 "Serviços de Gestão e Aconselhamento Agrícola", do Eixo 1 "Aumento da Competitividade dos Sectores Agrícola e Florestal", do PRORURAL, aprovado pela Portaria n.º 83/2009, de 9 de Outubro, e procede à sua republicação.
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